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Termos de Serviço

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Bem-vindo à PortugalIPTV. Ao aceder e utilizar o website https://www.portugaliptvpro.shop, bem como os serviços prestados, o utilizador declara que leu, compreendeu e aceitou estes Termos de Serviço.

Se não concordar com estes termos, deve cessar imediatamente a utilização do website e dos serviços.

1. Objeto

Estes Termos regulam a utilização do website e dos serviços prestados pela PortugalIPTV, incluindo subscrições, suporte e funcionalidades associadas.

2. Elegibilidade

Ao utilizar os nossos serviços, o utilizador declara que:

  • Tem pelo menos 18 anos de idade;
  • Fornece informações exatas e atualizadas;
  • Utiliza o serviço em conformidade com a legislação aplicável.

Reservamo-nos o direito de recusar ou suspender o serviço caso estas condições não sejam cumpridas.

3. Subscrições e Acesso ao Serviço

PortugalIPTV oferece diferentes planos de subscrição IPTV Portugal. Após confirmação do pagamento, o utilizador receberá os dados de acesso por email. O acesso é pessoal e intransmissível, exceto quando expressamente indicado em planos multi-dispositivo.

4. Utilização Aceitável

O utilizador compromete-se a não:

  • Utilizar o serviço para fins ilegais;
  • Partilhar credenciais de acesso de forma abusiva;
  • Tentar aceder ou interferir com sistemas técnicos;
  • Copiar, redistribuir ou explorar comercialmente o serviço sem autorização.

Qualquer violação pode resultar na suspensão imediata da conta, sem direito a reembolso.

5. Pagamentos

Os pagamentos são efetuados através de plataformas externas seguras. Os preços apresentados no website podem ser alterados a qualquer momento sem aviso prévio. A renovação automática apenas ocorre quando expressamente indicada no momento da compra.

6. Cancelamento

O utilizador pode cancelar a subscrição a qualquer momento. O cancelamento impede renovações futuras, mas não implica reembolso de períodos já pagos, salvo disposição em contrário na Política de Reembolso.

7. Disponibilidade do Serviço

PortugalIPTV esforça-se por garantir a máxima estabilidade do serviço. No entanto:

  • Não garantimos disponibilidade ininterrupta;
  • Pode ser necessária manutenção técnica;
  • Podem ocorrer interrupções temporárias fora do nosso controlo.

Não nos responsabilizamos por falhas resultantes de problemas de internet do utilizador ou de terceiros.

8. Alterações ao Serviço

Reservamo-nos o direito de:

  • Modificar funcionalidades;
  • Atualizar sistemas;
  • Alterar ou remover conteúdos;
  • Suspender ou descontinuar partes do serviço.

9. Propriedade Intelectual

Todos os elementos deste website, incluindo design, texto, estrutura e marca, são propriedade da PortugalIPTV ou dos respetivos licenciadores. É proibida a reprodução, modificação ou utilização para fins comerciais sem autorização prévia.

10. Limitação de Responsabilidade

Na medida permitida por lei:

  • Não garantimos que o serviço estará livre de erros;
  • Não nos responsabilizamos por perdas indiretas ou danos consequenciais;
  • Não nos responsabilizamos por falhas temporárias ou indisponibilidade.

O utilizador concorda em utilizar o serviço por sua conta e risco.

11. Ligações Externas

Este website pode conter ligações para websites de terceiros. Não nos responsabilizamos pelo conteúdo ou práticas desses websites.

12. Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais é realizado em conformidade com a nossa Política de Privacidade. Recomendamos a sua leitura para compreender como os dados são recolhidos e utilizados.

13. Alterações aos Termos

A PortugalIPTV pode atualizar estes Termos a qualquer momento. A utilização continuada do website após alterações implica a aceitação dos Termos atualizados.

14. Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis aplicáveis em Portugal. Qualquer litígio será submetido aos tribunais competentes, em conformidade com a lei.

15. Contacto

Para questões relacionadas com estes Termos de Serviço: