1. Objeto
Estes Termos regulam a utilização do website e dos serviços prestados pela PortugalIPTV, incluindo subscrições, suporte e funcionalidades associadas.
2. Elegibilidade
Ao utilizar os nossos serviços, o utilizador declara que:
- Tem pelo menos 18 anos de idade;
- Fornece informações exatas e atualizadas;
- Utiliza o serviço em conformidade com a legislação aplicável.
Reservamo-nos o direito de recusar ou suspender o serviço caso estas condições não sejam cumpridas.
3. Subscrições e Acesso ao Serviço
PortugalIPTV oferece diferentes planos de subscrição IPTV Portugal. Após confirmação do pagamento, o utilizador receberá os dados de acesso por email. O acesso é pessoal e intransmissível, exceto quando expressamente indicado em planos multi-dispositivo.
4. Utilização Aceitável
O utilizador compromete-se a não:
- Utilizar o serviço para fins ilegais;
- Partilhar credenciais de acesso de forma abusiva;
- Tentar aceder ou interferir com sistemas técnicos;
- Copiar, redistribuir ou explorar comercialmente o serviço sem autorização.
Qualquer violação pode resultar na suspensão imediata da conta, sem direito a reembolso.
5. Pagamentos
Os pagamentos são efetuados através de plataformas externas seguras. Os preços apresentados no website podem ser alterados a qualquer momento sem aviso prévio. A renovação automática apenas ocorre quando expressamente indicada no momento da compra.
6. Cancelamento
7. Disponibilidade do Serviço
PortugalIPTV esforça-se por garantir a máxima estabilidade do serviço. No entanto:
- Não garantimos disponibilidade ininterrupta;
- Pode ser necessária manutenção técnica;
- Podem ocorrer interrupções temporárias fora do nosso controlo.
Não nos responsabilizamos por falhas resultantes de problemas de internet do utilizador ou de terceiros.
8. Alterações ao Serviço
Reservamo-nos o direito de:
- Modificar funcionalidades;
- Atualizar sistemas;
- Alterar ou remover conteúdos;
- Suspender ou descontinuar partes do serviço.
9. Propriedade Intelectual
Todos os elementos deste website, incluindo design, texto, estrutura e marca, são propriedade da PortugalIPTV ou dos respetivos licenciadores. É proibida a reprodução, modificação ou utilização para fins comerciais sem autorização prévia.
10. Limitação de Responsabilidade
Na medida permitida por lei:
- Não garantimos que o serviço estará livre de erros;
- Não nos responsabilizamos por perdas indiretas ou danos consequenciais;
- Não nos responsabilizamos por falhas temporárias ou indisponibilidade.
O utilizador concorda em utilizar o serviço por sua conta e risco.
11. Ligações Externas
Este website pode conter ligações para websites de terceiros. Não nos responsabilizamos pelo conteúdo ou práticas desses websites.
12. Proteção de Dados
13. Alterações aos Termos
A PortugalIPTV pode atualizar estes Termos a qualquer momento. A utilização continuada do website após alterações implica a aceitação dos Termos atualizados.
14. Lei Aplicável
Estes Termos são regidos pelas leis aplicáveis em Portugal. Qualquer litígio será submetido aos tribunais competentes, em conformidade com a lei.
15. Contacto
Para questões relacionadas com estes Termos de Serviço:
- PortugalIPTV
- Website: https://www.portugaliptvpro.shop
- Email: support@portugaliptvpro.shop